Termos de Uso
Preâmbulo
Como nosso cliente para que possa utilizar os nossos serviços adequadamente e conforme os padrões de utilização definidos por nós, deve ter conhecimento dos nossos Termos de Uso para evitar qualquer tipo de situações constrangedoras ou problemáticas connosco.
1. Conteúdos e Utilização Geral
Os nossos Serviços de Alojamento não podem servir como intermediários na prática de actividade ilícitas. Não é permitido de qualquer maneira utilizar os nossos Serviços para Alojamento de Sites com conteúdos Xenófobos, Downloads Ilegais, Cracks, Serials, Trackers, Pornográficos, Spam e conteúdos que violem os Direitos de Autor definidos conforme a Lei Portuguesa. É também proibido usar os nossos Serviços de Alojamento como intermediários no envio massivo de Emails e Sistemas de Jogo que envolvam dinheiro ou apostas ilegais, como Casinos Online, Surf Ads, PTCs e afins. Está também incluído outros parâmetros que achemos que incorram contra esta política.
2. Pagamentos e Reembolsos
2.1. Métodos de Pagamento
Os métodos de pagamento aceites actualmente são via Multibanco por meio dos dados apresentados, não serão aceites pagamentos usando outros dados ou com outros métodos além dos mencionados. Reservamo-nos a activar o seu Serviços assim que tenhamos confirmação que o mesmo foi recebido. Note que para que possamos validar o seu pagamento é necessário que se identifique com o envio de comprovativo por Email.
3.1 Transmissibilidade de Serviços
Todos os nossos Serviços podem ser Transferidos para outros Titulares por meio da solicitação do Titular actual por Email ou Correio. No que se confere à transferência de Domínios .com.pt a sua titularidade não pode ser transferida para outrem. Para efeito deve solicitar a eliminação do Domínio, ficando assim disponível para que o próximo titular em causa possa adquiri-lo.
3.2 Renovação de Serviços
O pagamento da Renovação de Serviços é sempre notificado por Email com duas semanas de antecedência da data de Renovação, durante esse período são enviados dois Emails, um que notifica que a Nota de Pagamento foi criada e um que recorda-lhe a efectuar o pagamento. Se verificarmos que o pagamento não foi efectuado, após dois dias da data limite a sua conta é suspensa, ao chegar ao 10º dia a sua conta é terminada não sendo da nossa responsabilidade eventuais perdas de dados.
A Lusotec vê-se no direito de efectuar a manutenção dos nossos recursos a nível de Servidores e relacionados sempre que necessário para qualquer tipo de intervenção, avisando previamente os seus clientes com antecedência mínima de dois dias explicitando o motivo de intervenção. Em casos de Força Maior poderá ser necessário intervir de imediato.
3.4 Política de Utilização Aceitável
Sempre que a Lusotec verificar que o seu site esteja a pôr em causa o bom funcionamento do servidor por motivos de consumo excessivo para Alojamento Partilhado, a Lusotec vê-se no direito de suspender a sua conta. Esta política serve para assegurar que os nossos recursos físicos mantenham a sua estabilidade e fiabilidade pretendida.
A instalação e gestão de todas as Aplicações e Scripts no seu Alojamento é da inteira responsabilidade do cliente, não podendo este nunca exigir que tal seja feito da parte do Corpo Técnico/Administrativo da Lusotec. Contudo isto não indica que esporadicamente não o possamos apoiar/dar suporte a pequenas e simples questões.
4. Âmbito de Gestão de Clientes
4.1 Registos de Clientes
Só é permitido um Registo de Cliente por pessoa, se tem o seu Registo em nome Individual e pretende adicionar o Contacto de uma Entidade Empresarial pode adicioná-lo como Contacto Extra em "Adicionar Contacto" no Menu "Meus Dados". Não é permitido registos duplicados, estes serão retribuídos com a sua eliminação do nosso sistema de imediato, necessitando o cliente de escolher qual o que pretende manter. Caso tenha perdido a sua Senha de Acesso à sua Área de Cliente e não recordar-se do Email que colocou contacte o nosso Departamento de Suporte Geral.
4.2 Veracidade de Dados
Todos os dados(Morada, Contactos) do seu Registo de Cliente devem ser verdadeiros e indubitáveis. A Lusotec vê-se no direito de recusar qualquer encomenda/prestação de serviços caso os seus dados não sejam reais e completos.
4.3 Privacidade de Dados
Todos os seus Dados de Cliente são usados apenas pelo corpo técnico da Lusotec estando salvaguardados com o maior sigilo. De nenhuma maneira serão divulgados por solicitação de terceiros ou usados para fins de publicidade abusiva. Estes dados apenas serão facultados a outras pessoas por motivos judiciais ou nos que estão definidos conforme a lei.
Sempre que for verificada qualquer tipo de falta de cumprimento dos nossos Termos de Uso a Lusotec vê-se no direito de suspender os seus serviços sem qualquer aviso prévio.
5. Sanções
Qualquer eventual infracção de qualquer tópico referido neste documento pode resultar numa suspensão de serviço sem qualquer tipo de justificação prévia. Em casos de maior atenuação poderemos recorrer a entidades judiciais para regularização da situação.
A leitura deste documento é da inteira responsabilidade do cliente, não podendo este argumentar em qualquer situação após aquisição de serviços que não tinha conhecimento do mesmo
E-mail: apoio@lusotec.comPolitica de Privacidade
Disposições Gerais
A partir do momento que armazenamos os seus dados estes encontram-se sob a maior protecção da nossa parte estando salvaguardados na nossa base de dados isentos de quaisquer intrusões ou ataques.
O que Garantimos
Todos os seus dados fornecidos por si nunca serão fornecidos a terceiros independentemente do teor remunerativo dos mesmos, protegendo-os assim de utilização ilegítima.
Finalidade dos Dados
Os seus dados são recolhidos exclusivamente por motivos de Facturação, Gestão de Clientes e Contacto com o Cliente. Estes nunca serão usados para acções de Marketing ilegitimamente.
Termos Judiciais
Os seus dados apenas poderão ser fornecidos a Entidades Judiciais somente quando estas o solicitarem pela via legal segundo o desenvolvimento de um processo Judicial.
Protecção de Dados
Os seus dados estão localizados no nosso Servidor Web onde apenas o pessoal responsável pelos serviços administrativos tem acesso, estes também estão salvaguardados por um Certificado Digital em todo o nosso site para evitar a intrusão de terceiros.
Comissão Nacional de Protecção de Dados
Tal como a CNPD estipula legalmente, o Cliente tem o Direito de saber a Finalidade dos Dados(elucidado acima) e também tem o Direito de Aceder, Alterar e Eliminar os seus Dados Pessoais.
Privacidade nos Domínios
Temos um serviço no Registo de Domínios, que permite cobrir todos os seus dados pessoais no WHOIS Público de maneira a salvaguardar toda a sua Privacidade.